PORTARIA Nº 15.549, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 15.549, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de
19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e
considerando o que consta do processo nº 00066.004385/2024-03, resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de
serviços aéreos pela associação privada AEROCLUBE DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ nº
87.248.407/0001-10, com sede social no Porto Alegre (RS), detentora do Certificado de
Operador Aéreo - 2024-09-01AM-04-00, emitido em 13 de setembro de 2024.