ESPACHO SG ARQUIVAMENTO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO Nº 23/2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Todos os atos de 01/10/2024

ESPACHO SG ARQUIVAMENTO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO Nº 23/2024
Inquérito Administrativo nº 08700.004509/2022-60
Representante: Instituto do Câncer de Sorriso LTDA
Advogados: João Luiz Zanatta Rodrigues De Moraes, Thiago osé De Souza Bonfim, Rafael
Dos Santos Santana Apolinario e outros.
Representadas: Unimed Norte Do Mato Grosso - Cooperativa De Trabalho Médico
(Unimed), Cecans Sinop - Centro do Câncer de Sinop LTDA, Cecans Sorriso - Centro do
Câncer de Sorriso LTDA, Érico Folchini Da Silveira e Airton Rossini.
Advogados: Claudio Alves Pereira, José Osvaldo Leite Pereira, Marcelo Augusto Grassi e outros.
Com fulcro no §1º do art. 50 da Lei nº 9.784/99, integro as razões da Nota
Técnica nº 54/2024/CGAA11/SGA1/SG/CADE (1444408) à presente decisão, inclusive como
sua motivação. Decido pelo arquivamento do presente feito pela inexistência de indícios de
infrações à ordem econômica, assim como pelo indeferimento da medida preventiva
solicitada. Ao Setor Processual.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
DESPACHO DE 30 DE SETEMBRO DE 2024