DESPACHO Nº 2.936, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

DESPACHO Nº 2.936, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo
Submódulo 6.8 do PRORET, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.084, de 5 de março
de 2023, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996,
no inciso X, do art. 4º, do Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no que
consta no Processo nº 48500.005750/2015-58, decide:
fixar, para os consumidores interligados ao SIN, a bandeira tarifária Vermelha -
Patamar 2 com vigência no mês de outubro de 2024.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES