AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 615, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.000290/2018-77 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a Empresa ENEVA S.A., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 04.423.567/0001-21, autorizada a operar o Terminal de GNL no município de Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe, cujas características estão descritas a seguir: 1.Um Riser flexível, projetado para cargas dinâmicas, de 14"de diâmetro interno, com pressão de operação entre 60 e 100 bar e pressão de projeto de 120 bar; 2.Um sistema de ancoragem do tipo Subsea Soft Yoke Mooring System (SSYMS), composto por: Base do SSYMS, Sistema de Conexão com o FSRU (Floating Storage Regaseification Unit), Sistema de Ancoragem e Sistema de Umbilical; 3.Um gasoduto que interliga o SSYMS à Estação de Transferência de Custódia, cujas principais características estão descritas na Tabela 1. Tabela 1 - Especificações Técnicas do Gasodutod . .Diâmetro Nominal .18" . .Espessura .12,7mm . .Extensão .8km . .Material .API 5L X65 . .Revestimento externo anticorrosivo .3LPE de 3,2mm . .Revestimento da parte não enterrada .Concreto com 38mm . .Espaçamento dos anodos .120m . .Pressão de Operação .60 a 100 bar . .Pressão de Projeto .120 bar . .Temperatura de Operação .De 5ºC a 25ºC . .Vazão volumétrica máxima .21 milhões de Nm3 /dia 4. Estação de Transferência de Custódia, composta pelos módulos de redução de pressão, de aquecimento, de filtragem e de medição e cromatografia. 5.Manifold composto pelo conjunto de tubulações e válvulas, possibilitando a movimentação do gás natural proveniente da FSRU para a malha de gasodutos operados pela TAG. Art.2º Fica revogada a Autorização nº 543, de 9 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de setembro de 2021. Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 615, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 01/10/2024