AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 615, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 01/10/2024

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 615, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.000290/2018-77 e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna
público o seguinte ato:
Art.1º Fica a Empresa ENEVA S.A., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica (CNPJ) é o de nº 04.423.567/0001-21, autorizada a operar o Terminal de GNL no
município de Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe, cujas características estão descritas
a seguir:
1.Um Riser flexível, projetado para cargas dinâmicas, de 14"de diâmetro
interno, com pressão de operação entre 60 e 100 bar e pressão de projeto de 120 bar;
2.Um sistema de ancoragem do tipo Subsea Soft Yoke Mooring System (SSYMS),
composto por: Base do SSYMS, Sistema de Conexão com o FSRU (Floating Storage
Regaseification Unit), Sistema de Ancoragem e Sistema de Umbilical;
3.Um gasoduto que interliga o SSYMS à Estação de Transferência de Custódia,
cujas principais características estão descritas na Tabela 1.
Tabela 1 - Especificações Técnicas do Gasodutod
. .Diâmetro Nominal .18"
. .Espessura .12,7mm
. .Extensão .8km
. .Material .API 5L X65
. .Revestimento externo anticorrosivo .3LPE de 3,2mm
. .Revestimento da parte não enterrada .Concreto com 38mm
. .Espaçamento dos anodos .120m
. .Pressão de Operação .60 a 100 bar
. .Pressão de Projeto .120 bar
. .Temperatura de Operação .De 5ºC a 25ºC
. .Vazão volumétrica máxima .21 milhões de Nm3 /dia
4. Estação de Transferência de Custódia, composta pelos módulos de redução
de pressão, de aquecimento, de filtragem e de medição e cromatografia.
5.Manifold composto pelo conjunto de tubulações e válvulas, possibilitando a
movimentação do gás natural proveniente da FSRU para a malha de gasodutos operados
pela TAG.
Art.2º Fica revogada a Autorização nº 543, de 9 de setembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União em 10 de setembro de 2021.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN