ATO Nº 13.976, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 Processo nº 53516.003550/2024-12: Extingui, por renúncia, a autorização outorgada à IVANILDO FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº ***.760.449-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 13.976, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 01/10/2024