ATO Nº 13.588, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 Processo: 53504.007944/2024-89 - Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a GILBERTO ROCHA DA SILVEIRA BUENO, CPF nº ***.754.168-**, e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do SERVIÇO RADIOAMADOR, tendo em vista o seu falecimento, conforme consulta na Receita Federal. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente
ATO Nº 13.588, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 01/10/2024