ATO Nº 13.482, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

ATO Nº 13.482, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 53500.078159/2024-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio e Tv Bandeirantes de Campinas S.a., CNPJ 46.049.326/0001-04,
associada à autorização Estação Complementar, na localidade de Campinas/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 28 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 13.919 Processo nº 53500.059145/2024-28. Expede autorização à CLIENT CO SERVICOS
DE REDE SUDESTE S.A., CNPJ/MF nº 53.420.963/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.920 Processo nº 53500.059146/2024-72. Expede autorização à CLIENT CO SERVICOS
DE REDE SUL S.A., CNPJ/MF nº 53.059.901/0001-15, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.921 Processo nº 53500.059147/2024-17. Expede autorização à CLIENT CO SERVICOS
DE REDE CENTRO OESTE S.A., CNPJ/MF nº 54.104.224/0001-72, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.922 Processo nº 53500.097509/2023-97. declara extinta, por renúncia, a partir de
26/09/2024, a autorização outorgada a FIBER MAX TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº
29.770.007/0001-74, por intermédio do Ato nº 16440, de 24/11/2023, publicado no DOU
de 30/11/2023, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
RETIFICAÇÃO
No Ato nº 12296, de 27/08/20243, cujo extrato foi publicado no DOU de
12/09/2024, seção 1, página 17, promove-se a retificação, na forma a seguir:
Onde se lê: Art. 1º Outorgar autorização de Uso de Radiofrequência à
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DA CIDADE DE SÃO VICENTE DE MINAS,
CNPJ 02.489.957/0001-79, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na
localidade de São Vicente de Minas, estado de Minas Gerais, mediante a utilização da
radiofrequência de 87,9 MHz, correspondente ao canal 200, até a data de 24/08/2004,
sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e secundário.
Leia-se: Art. 1º Outorgar autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DA CIDADE DE SÃO VICENTE DE MINAS, CNPJ
02.489.957/0001-79, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de
São Vicente de Minas, estado de Minas Gerais, mediante a utilização da radiofrequência de
87,9 MHz, correspondente ao canal 200, até a data de 24/08/2034, sendo o uso da
radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e secundário.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente