ATO Nº 12.200, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a MARIA TEREZINHA MARQUEZ FRANCO, inscrita no CPF nº ***.286.496-**, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATOS DE 27 DE AGOSTO DE 2024 Nº 12.327 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a LUIZ CARLOS SHIRAISHI, inscrito no CPF nº ***.737.021-**, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 12.328 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a LINDOMAR ROCHA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº ***.832.186-**, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente
ATO Nº 12.200, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 01/10/2024