ATO Nº 10.954, DE 25 DE JULHO DE 2024 Processo nº 53504.004374/2019-16. Extinguir, por cassação, as autorizações do Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº ***22331***, do Serviço do Radioamador (302) - FISTEL nº ***00066***, do Serviço de Rádio do Cidadão (400) - FISTEL nº ***14135*** e respectivas Autorizações de Uso de Radiofrequências, expedidas à entidade PEDRO RODRIGUES DE CAMPOS, CPF: ***.160.929-**, tendo em vista a impossibilidade da entidade outorgada em executar os serviços de telecomunicações por motivo de falecimento MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
ATO Nº 10.954, DE 25 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 01/10/2024