ACÓRDÃO Nº 8440/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8440/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§
1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir
relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes
emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.242/2024-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adriana Melo Barbosa (736.***.***-53); Denise Ambrozio
(768.***.***-91); Flavia Obino Correa Werle (123.***.***-72); Grasiela Melo Barbosa de
Oliveira (736.***.***-15); Janete Jacobi Martins (947.***.***-00); Marina Rodrigues da
Costa (538.***.***-04); Nelisiane Ambrozio Almeida Oliveira (824.***.***-72); Renata
Ferreira da Rosa (704.***.***-87); Rosalia Ferreira da Rosa (917.***.***-91); Suzana
Borges Freitas (018.***.***-80); Tania Maria da Silva Freitas (455.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.