ACÓRDÃO Nº 8438/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8438/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§
1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir
relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes
emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.099/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Eliana dos Santos Neves (583.***.***-34); Gloria Teixeira
Rodrigues (010.***.***-00); Jaisse de Araujo Teixeira (083.***.***-08); Marcia dos Santos
Neves (723.***.***-49); Norma Lucia de Oliveira Barros Rodrigues (042.***.***-04);
Sandra Helena Vieira Paes Forte (204.***.***-00); Sonia Regina Alves (015.***.***-90);
Suzana Maria Roma Bulcao (816.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.