ACÓRDÃO Nº 8437/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8437/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§
1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir
relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes
emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.062/2024-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Gilvanete Dantas Araujo (074.***.***-20); Gilvanete Dantas
Araujo (074.***.***-20); Gleidemar Barbosa de Melo (765.***.***-68); Idalia Barbosa de
Melo (304.***.***-15); Irani da Gloria Nascimento (880.***.***-72); Iris Cristina Correa do
Nascimento (056.***.***-10); Isabele Cristina Correa do Nascimento (138.***.***-60); Isis
Cristina Correa do Nascimento (056.***.***-98); Luci Rosendo Silva (640.***.***-49);
Maria Cristina de Araujo Freitas (677.***.***-91); Maria da Conceicao da Silva
(391.***.***-04); Vera Lucia Rodrigues da Silva (586.***.***-20); Veronica Rodrigues Rojas
dos Santos (072.***.***-11).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.