ACÓRDÃO Nº 8433/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8433/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§
1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir
relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes
emitidos nos autos.
1. Processo TC-014.956/2024-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Aleida Gomes Lima (516.***.***-04); Eva Maria de Jesus
Aquino (244.***.***-04); Jayne Rocha da Cunha Funes (214.***.***-00); Leonisse dos
Santos Coutinho (035.***.***-41); Maria Domingas Andrade Santos (320.***.***-20);
Maria de Lourdes Andrade dos Santos (666.***.***-15); Marlene dos Santos Silva
(202.***.***-49); Meire Duarte de Oliveira (085.***.***-34); Rosana Rocha da Cunha
Gazineu (343.***.***-49); Rosangela Rocha da Cunha (372.***.***-04); Rozalina de
Andrade dos Santos (021.***.***-55).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.