ACÓRDÃO Nº 8412/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8412/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§
1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir
relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes
emitidos nos autos.
1. Processo TC-023.042/2022-2 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Antonio Eugenio Rodrigues Junior (467.***.***-49); Itamar
da Rocha Barros Filho (208.***.***-49); Sebastiao Aurelio Santana de Oliveira
(488.***.***-49); Sebastiao Aurelio Santana de Oliveira (488.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Polícia Rodoviária Federal.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: Ellis de Oliveira Freitas Filho (21602/OAB-PI) e Nestor
Alcebiades Mendes Ximenes (2849/OAB-PI), representando Sebastiao Aurelio Santana de
Oliveira.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.