ACÓRDÃO Nº 8388/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8388/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do
Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de
pensão militar as interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-021.359/2024-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Carla Juliane de Carvalho Barros (276.***.***-36); Cleonice
Pereira da Silva (850.***.***-49); Creuza Maria Gomes (017.***.***-92); Ines Marques
Santos (285.***.***-39); Iraneide Marques Santos (046.***.***-24); Irani Santos
Cavalcanti (319.***.***-10); Iranice Marques Santos (012.***.***-39); Marcia Cristina de
Souza Pinto (627.***.***-72); Solange Maria Silva Veloso Wardell (016.***.***-08);
Tathiane Aparecida de Carvalho Pereira (287.***.***-93).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas /Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.