ACÓRDÃO Nº 8387/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8387/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do
Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de
pensão militar as interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-021.328/2024-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Edna Eliseu Domingos da Silva (135.***.***-37); Edna Eliseu
Domingos da Silva (135.***.***-37); Eliana dos Reis (003.***.***-78); Eliana dos Reis
(003.***.***-78); Eliane Domingos Reis (083.***.***-01); Eliane Domingos Reis
(083.***.***-01); Eliane Domingos Reis (083.***.***-01); Elizabete Domingos dos Santos
(954.***.***-34); Elizabete Domingos dos Santos (954.***.***-34); Maria da Conceicao
Lopes da Silva Santos (743.***.***-87); Rosangela Motta de Almeida (434.***.***-82).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas /Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.