ACÓRDÃO Nº 8379/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8379/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do
Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de
pensão militar as interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.437/2024-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Adriana Virginia Medeiros do Nascimento Ferreira de Souza
(032.***.***-23); Arinda Santos Peixoto do Nascimento (769.***.***-91); Luana Stefany
Souza Palheta (041.***.***-57); Maria Jose Silva Oliveira (067.***.***-00); Maria
Leonilda Silva Palheta (264.***.***-87); Maria do Perpetuo Socorro Alves da Silva
(466.***.***-15); Ondina Almeida Ribeiro (019.***.***-53); Queila Batista de Souza
(004.***.***-44); Solange de Oliveira Batista Barbosa (481.***.***-20); Taynara de
Fatima Silva Jesus de Oliveira (026.***.***-25).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.