ACÓRDÃO Nº 8374/2024 - TCU - 1ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 148. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 01/10/2024

ACÓRDÃO Nº 8374/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do
Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de
pensão militar as interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.107/2024-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Adair Lobo de Moura (343.***.***-68); Ana Aparecida
Moura da Silva (026.***.***-05); Cecilia Santos de Souza (250.***.***-20); Dathan Karina
Souza da Silva (007.***.***-27); Francisca Cipriano da Paz Silva (720.***.***-00);
Genoveva Moura de Azevedo (569.***.***-72); Guiomar Moura da Silva (569.368.774-
00); Laura Helena Lobo de Moura Lima (703.***.***-91); Maria Goretti Moura Araujo
(380.***.***-49); Maria Helena Crivelenti de Campos (032.***.***-77); Maria Iris Moura
da Silva (450.***.***-00); Maria Jose Moura da Silva (569.***.***-68); Porcina Maria
Vigano (305.***.***-91); Terezinha Benkendorf de Jesus (398.***.***-91); Zilda Lobo de
Moura (940.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.