ACÓRDÃO Nº 8339/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8339/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso I, 143,
inciso, I, alínea "b", 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno do TCU, de acordo com
os pareceres uniformes da Unidade Técnica e do Ministério Público junto ao TCU, em:
acolher as alegações de defesa apresentadas por Valdenício José da Costa e
Antônio Modesto Rodrigues de Macedo;
julgar regulares com ressalva as contas de ambos, dando-lhes quitação, na
forma dos arts. 10, § 2°; 15; 16, inciso II, e 18 da Lei 8443/1992 c/c o art. 201, § 2°; 205
e 208 do Regimento Interno do TCU; e
encaminhar cópia desta deliberação aos responsáveis e aos demais
interessados.
1. Processo TC-007.614/2022-5 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Antonio Modesto Rodrigues de Macedo (297.***.***-53);
Valdenício José da Costa (338.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Tibau do Sul - RN.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.