ACÓRDÃO Nº 8335/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8335/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se
exauriram antes de seus processamentos pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU
nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos
constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-014.420/2024-4 (REFORMA)
1.1. Interessados: Agostinho Cassemiro de Camargo (045.***.***-04); Amaury
Soares Vieira (050.***.***-72); Joao Flaviano Faedo (163.***.***-91); Joao Goncalves
(701.***.***-15); Jose Alexandre Serra (111.***.***-91); Jose Aparecido Ambrosio
(125.***.***-68); Jose Curralinho de Oliveira (114.***.***-20); Odilon Jose e Silva
(033.***.***-34); Osvaldo Garcez Machado (039.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.