ACÓRDÃO Nº 8324/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8324/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.696/2024-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Carla Rodrigues da Silva (781.***.***-87); Ana Rita
Rodrigues da Silva (036.***.***-32); Eliane Mosinho Moutela de Oliveira (025.678.627-
57); Esther Rosane Mosinho de Lima (026.***.***-09); Lucia Helena Prazeres Cardoso
(203.***.***-91); Lucia Maria Gazineu (326.***.***-15); Maria Cristina de Araujo
Freitas (677.***.***-91); Maria Noely Mosinho dos Santos (916.***.***-49); Myria
Cardoso (069.***.***-09); Nadja Irene Goncalves de Almeida (127.***.***-91); Ruth
Azer Duarte Grangeiro (845.***.***-00); Valmiria Duarte Mosinho de Abreu
(890.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.