ACÓRDÃO Nº 8323/2024 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-020.691/2024-6 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Adriana Martins Zaranza Teixeira (069.***.***-23); Andrea Bittencourt de Santana Teixeira (073.***.***-33); Emilia Zaranza da Silva (010.925.487- 26); Francilene Braga da Costa Lima (853.***.***-49); Maria Angelica Martins Zaranza (079.***.***-43); Maria Celeste Zaranza Cerqueira (816.***.***-91); Maria Cristina Martins Zaranza (865.***.***-15); Maria Fatima Rodrigues Fernandes (097.***.***-65); Monica dos Santos Lima (953.***.***-72); Ramona Alzira Vieira de Moraes (091.***.***-38); Rosemary dos Santos Ferreira (003.***.***-67); Solange Maria Martins Zaranza Melandre (593.***.***-68). 1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 8323/2024 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 143. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 01/10/2024