ACÓRDÃO Nº 8320/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8320/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.586/2024-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Edna Maria Nicacio da Silva (873.***.***-20); Elaine
Moreira da Silva (878.***.***-72); Eliane Moreira da Silva (308.***.***-15); Elidenir
Moreira da Silva (700.***.***-08); Elildon Moreira da Silva (008.***.***-13); Flavia
Augusta Pereira da Silva (107.***.***-81); Maria Noburga Alves (188.***.***-08); Milse
Ramos dos Santos (240.***.***-34); Milvan Ramos dos Santos (240.***.***-49); Monica
Barbosa de Lima Alves Correia (825.***.***-15); Silene Pereira da Silva (005.272.947-
80); Simone Pereira da Silva Oliveira (005.***.***-52); Suely Barbosa de Lima Alves
(036.***.***-07).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.