ACÓRDÃO Nº 8319/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8319/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.361/2024-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Damares de Souza Barbosa (601.***.***-53); Fabiola
Herick do Lago Borges (487.***.***-15); Glauce Suellen de Mello Pereira (057.715.194-
05); Gracilene do Nascimento Caceres da Silva (767.***.***-49); Inaia Lopes da Silva
(014.***.***-78); Irene de Carvalho Silva (097.***.***-00); Maria Aparecida dos Santos
(989.***.***-87); Saulo Fialho de Araujo (927.***.***-72); Talita do Lago Borges
(036.***.***-60).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.