ACÓRDÃO Nº 8317/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8317/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.288/2024-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Andreia Pereira Basileu (539.***.***-91); Arminda Maia da
Silva (346.***.***-15); Dulce Pastora da Silva (442.***.***-87); Gerciria dos Santos
Soares (091.***.***-00); Lilia Machado Bourguignon (397.***.***-20); Maria Gabriela
Reis Ferreira (070.***.***-81); Tania Regina da Silva (672.***.***-44); Vera Sonia da
Cruz Porfirio Moraes (934.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.