ACÓRDÃO Nº 8316/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8316/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.268/2024-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adriana de Avila Andrade (861.***.***-49); Celia Regina
Avila de Andrade (831.***.***-72); Francisca Abreu da Costa Maciel (666.***.***-53);
Ivete das Neves de Assis (145.***.***-30); Luciany Grunewald Zarantoneli (714.667.036-
87); Maria de Nazare do Rego Barros Assis (076.***.***-04); Maria do Socorro Santana
Pedrosa Bastos (056.***.***-09); Sonia Mara Costa Maciel Goncalves (327.516.481-
34).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.