ACÓRDÃO Nº 8315/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8315/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.204/2024-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Clea Mara Reis Felix (230.***.***-34); Cristiane Elizabete
Cardoso Kroeff (908.***.***-49); Dalva de Paula Alano (199.***.***-49); Dilma Cristina
dos Anjos de Sa (549.***.***-04); Doris Bobsin Muller (424.***.***-20); Elizabete
Abrao Cardoso (962.***.***-00); Luciene dos Anjos (027.***.***-00); Maria das Neves
de Souza (859.***.***-87); Mariely Cristina Abrao Cardoso (006.***.***-84); Nadia de
Cassia Furtado Andrade Garcia (386.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.