ACÓRDÃO Nº 8313/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8313/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.120/2024-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adriana Assis de Barros Castro (047.***.***-46); America
Assis Felsemburgh de Barros (053.***.***-83); Aurenice da Silva Oliveira (508.335.027-
00); Cristiane Assis de Barros Costa (068.***.***-01); Francisca Alves do Nascimento
(602.***.***-97); Luciana Assis de Barros Taitson (086.***.***-45); Maria Deolinda
Ferreira da Silva (037.***.***-75); Maria de Fatima da Silva (023.***.***-64); Marisa
Suely Nascimento de Sena (294.***.***-15); Mariza Christianes Saraiva (036.431.077-
49); Patricia Assis de Barros Fernandes (047.***.***-74); Priscila Assis de Barros
(101.***.***-99); Sonia Carvana de Hollanda Fidalgo (192.***.***-91); Tania Cristina de
Carvalho Fidalgo (607.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.