ACÓRDÃO Nº 8312/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8312/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.098/2024-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Antonio Carlos de Alencar Sidronio (297.***.***-91);
Carina Araujo Galvao (104.***.***-40); Iriadene Moreira (063.***.***-08); Sandra Rozy
de Alencar Sidronio (635.***.***-04); Therezinha Ferreira Galvao (008.***.***-89);
Yolanda Brolo de Souza (025.***.***-26).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.