ACÓRDÃO Nº 8311/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8311/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.060/2024-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Cassia Loanda Peixoto (025.***.***-30); Cibele Lima de
Oliveira (715.***.***-72); Eliane Henrique do Amaral (496.***.***-59); Julia Janaina
Dias Peixoto (187.***.***-92); Katia dos Santos (078.***.***-24); Maria de Lourdes
Barbosa Dias (199.***.***-04); Patricia Peixoto (014.***.***-63); Rachel Dias Peixoto
(012.***.***-92); Raquel Moreira Rodrigues dos Santos (087.***.***-52); Rita Nicacia
da Conceicao (854.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.