ACÓRDÃO Nº 8308/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8308/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-019.054/2024-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Emilia Chuemgue (184.***.***-15); Lucimar Baptista de
Oliveira (898.***.***-49); Lusimar Virginia dos Santos (389.***.***-20); Marcia Cristina
Barboza de Paiva Lima (108.***.***-19); Maria Aparecida dos Santos (337.***.***-72);
Marileide Virginia dos Santos (238.***.***-68); Marinez Virginia dos Santos
(113.***.***-92); Rita de Cassia dos Santos (072.***.***-73); Rosalina Virginia dos
Santos (311.***.***-68); Rosinei Virginia dos Santos Lacerda (175.***.***-30); Rubia de
Cassia Barbosa de Paiva Benevides (091.***.***-12).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.