ACÓRDÃO Nº 8307/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8307/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-014.950/2024-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Altair Souza Ferreira (803.***.***-15); Ana Cristina
Medeiros Cavalcante (667.***.***-20); Laonizia Pereira Leao (585.***.***-53); Marcia
de Britto Mariath (770.***.***-04); Maria Eleigue da Silva Melo (633.***.***-91);
Maria Eliana da Silva Alves (425.***.***-04); Patricia Saldanha Marinho de Almeida
(931.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.