ACÓRDÃO Nº 8306/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8306/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-014.847/2024-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Alessandra Lourenco da Silva (085.***.***-61); Cintia Silva
de Figueiredo Moreira (550.***.***-34); Ierece Rodrigues da Silva (858.***.***-49);
Maria Cristina Silva de Souza (652.***.***-04); Maria Jose Ferreira da Silva Reis
(087.***.***-27); Maria Lucia Peixoto Bravo de Souza (373.***.***-91); Maria de
Fatima Ferreira da Silva (682.***.***-87); Terezinha de Oliveira Andrade (011.596.957-
84); Walderez Santos Tojal de Araujo (094.***.***-76).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.