ACÓRDÃO Nº 8305/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8305/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-014.818/2024-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Carmen Lucia Dittberner Bernardes (457.***.***-20); Clelia
Nise Gomes Soares Coelho (249.***.***-53); Maria Joni Dittberner (142.***.***-49);
Neli Iloni Warpechowski da Silva (290.***.***-34); Rosa Dalva Gomes Soares
(109.***.***-30); Sadimila Nunes Teixeira (671.***.***-72); Samadar Nunes Teixeira
(468.***.***-00); Teresinha Liris Dittberner Fonseca (222.***.***-04); Terezinha Tanilde
Pessoa Veleda (010.***.***-30); Valentina Terescova Veleda (784.***.***-68); Vera
Medora Gomes Soares Lucas (281.***.***-45).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.