ACÓRDÃO Nº 8304/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8304/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-014.813/2024-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Delma Quintella Veiga (893.***.***-30); Eliane Mendes
Pulcinelli (018.***.***-96); Laryssa Carvalho de Oliveira Neves (125.***.***-74); Leila
Mendes Pulcinelli (376.***.***-15); Maria Izabel Pinheiro Quintella (022.***.***-51);
Maria Lucia Lopes Cardoso (829.***.***-04); Maria Regina Mendes Pulcinelli
(010.***.***-57); Telma Barbara Quintella Ramos (913.***.***-04); Thalizia Ramoni
Braga do Nascimento da Costa (116.***.***-62).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.