ACÓRDÃO Nº 8294/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8294/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-019.440/2024-3 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Carmen Alcantara Machado (097.***.***-07); Guadalupe de
Aquino (734.***.***-20); Maria Nicolau da Cruz Jales (263.***.***-20); Odilea Conceicao
de Souza Machado (539.***.***-91); Thereza Maria da Silva Santos (059.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.