ACÓRDÃO Nº 8283/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8283/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-013.934/2024-4 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Ana Paula de Jesus Santos (032.***.***-35); Angelica Maria
de Jesus Santos (032.***.***-57); Juliana de Jesus Santos (032.***.***-07); Juny Messias
Caldas Santos (257.***.***-87); Maria Elda dos Santos Sousa (002.***.***-40); Maria
Vanira Pereira de Sousa (495.***.***-87); Maria Zuleide Colaca (759.***.***-00); Odete
Maria de Jesus Santos (870.***.***-49); Ubirajara Souza Gomes (815.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.