ACÓRDÃO Nº 8244/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8244/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira
Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso V,
alínea "d", do RI/TCU, ACORDAM, por unanimidade, em determinar o apostilamento do
Acórdão 1.517/2024-TCU-1ª Câmara, na forma abaixo especificada, para correção de erro
material, conforme pareceres emitidos nos autos, mantendo-se inalterados os demais
termos do referido acórdão:
Onde se lê: "9.2. determinar ao Ministério da Saúde que, no prazo de 15
(quinze) dias, a contar" (...)
Leia-se: "9.2. determinar à Universidade Federal da Bahia que, no prazo de 15
(quinze) dias, a contar" (...)
1. Processo TC-004.316/2022-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Jose Carlos Ferreira da Costa (292.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.