ACÓRDÃO Nº 8211/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8211/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 021.781/2022-2.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em
Aposentadoria).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Arnaldo Carneiro dos Santos (221.***.***-00).
3.2. Recorrente: Arnaldo Carneiro dos Santos (221.***.***-00).
4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/DF e TO.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Deyr Jose Gomes Junior (OAB-DF 06066), Willian
Guimarães Santos de Carvalho (OAB-DF 59920) e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
pelo Sr. Arnaldo Carneiro dos Santos em face do Acórdão 3.964/2024-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência ao Sr. Arnaldo Carneiro dos Santos e ao Tribunal Regional do
Trabalho da 10ª Região/DF e TO.
10. Ata n° 35/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 24/9/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8211-
35/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jhonatan de Jesus (na Presidência) e Walton Alencar
Rodrigues (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.