ACÓRDÃO Nº 8203/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8203/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 018.708/2022-6.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Pensão Civil.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessados: Cleide Mirian de Souza Silva (828.***.***-04); Emilly de
Oliveira Dantas (114.***.***-92); Herally de Oliveira Dantas (113.***.***-65); Joao
Caetano da Silva (011.***.***-34); Layo de Oliveira Dantas (147.***.***-90); Maria Aida
Ramalho Cortez Pereira (392.***.***-72); Marilda Fernandes de Carvalho e Silva
(003.***.***-72).
4. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de concessão de pensões civis pela
Universidade Federal do Rio Grande do Norte;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de
concessão das pensões civis instituídas pelo Sr. Francisco de Assis de Melo e Silva em
favor da Sra. Marilda Fernandes de Carvalho e Silva (peça 3), pela Sra. Lucila Teixeira
Pessoa em favor do Sr. Joao Caetano da Silva (peça 4) e pelo Sr. Jose Cortez Pereira de
Araujo em favor da Sra. Maria Aida Ramalho Cortez Pereira (peça 6);
9.2. considerar prejudicado, por inépcia, o ato de concessão da pensão civil
instituída pelo Sr. Paulo Dantas da Silva em favor dos Srs. Cleide Mirian de Souza Silva,
Emilly de Oliveira Dantas, Herally de Oliveira Dantas e Layo de Oliveira Dantas (peça
5);
9.3. encaminhar cópia desta deliberação à Universidade Federal do Rio Grande
do Norte; e
9.4. arquivar os presentes autos.
10. Ata n° 35/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 24/9/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8203-
35/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jhonatan de Jesus (na Presidência) e Walton Alencar
Rodrigues (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.