ACÓRDÃO Nº 8202/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8202/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 021.459/2023-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I-Pedido de Reexame.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Evandro Guia de Souza (224.***.***-68).
3.2. Recorrente: Evandro Guia de Souza (224.***.***-68).
4. Órgãos/Entidades: Comando da Marinha.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de reexame
interposto pelo Sr. Evandro Guia de Souza contra o Acórdão 1.043/2024-TCU-Primeira
Câmara, por meio do qual seu ato de reforma militar foi julgado ilegal;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame, para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. dê ciência do inteiro teor desta deliberação ao recorrente e ao Comando
da Marinha.
10. Ata n° 35/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 24/9/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8202-
35/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jhonatan de Jesus (na Presidência) e Walton Alencar
Rodrigues (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.