SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 268, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 268, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO
DE LUCRO. PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS.
Aplica-se a presunção de 32% sobre a receita bruta dos serviços odontológicos em
geral para fins de composição da base de cálculo do IRPJ apurado na forma do lucro presumido.
A partir de 1º de janeiro de 2009, para efeito de determinação da base de
cálculo do IRPJ devido pela pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, aplica-
se o percentual de 8% sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços de
auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e
citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, listados na "Atribuição 4:
Prestação de Atendimento ao Apoio ao Diagnóstico e Terapia" da Resolução RDC Anvisa
nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, tais como a realização de cirurgias, mesmo que
executadas no âmbito das atividades odontológicas e desde que as receitas sejam
segregadas entre si.