RESOLUÇÃO-RE Nº 3.607, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
EMAPLA GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA / 04.708.275/0001-35
25351.402791/2024-35 /
9055 - PAF - AFE de prestadora de serviço de limpeza e recolhimento de resíduos
resultantes do tratamento de águas servidas e dejetos em terminais portuários e
aeroportuários de cargas e viajantes, terminais aduaneiros de uso público estações e
passagens de fronteira / 1221058240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não foi anexado o seguinte documento solicitado na
Notificação 1234381/24-1: Comprovação de habilitação da empresa junto ao órgão
sanitário local competente da unidade federada para a prestação de serviço, contrariando
o parágrafo único, do artigo 2º e artigo 3º, ambos do Anexo I, da RDC nº 345/2002.
--------------------------------------
Magapavi Construtora Terraplanagem e Pavimentadora LTDA / 01.953.758/0001-07
25351.400936/2024-63 /
9041 - PAF - AFE de prestadora de serviço de limpeza, desinfecção e descontaminação de
superfícies de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de
fronteira, Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes,
terminais aduaneiros de uso público e estação e passagem de fronteiras / 1202226248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Os documentos apresentados no cumprimento à Exigência
n° 1234037/24-5, não atendem aos itens 05, 08 e 12 do anexo III e o parágrafo único do
art. 2º da RDC n° 345/2002.
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA
RESOLUÇÃO CO-4ªCONAES Nº 5, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Aprova alteração do Regulamento Geral e do Caderno
de Orientações Metodológicas da IV Conferência
Nacional de Economia Solidária - 4ª CONAES.
A COMISSÃO ORGANIZADORA DA IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE ECONOMIA
SOLIDÁRIA, no uso das atribuições previstas no art. 4º da Resolução CNES-SENAES/MTE, nº
06, de 10 de abril de 2024, tendo em vista as disposições da Portaria MTE nº 519, de 11
de abril de 2024, bem como a deliberação do plenário do Conselho Nacional de Economia
Solidária - CNES; considerando a importância da organização das conferências locais,
estaduais e distritais para a construção coletiva de propostas e o fortalecimento de temas
estratégicos para o desenvolvimento sustentável, resolve:
Art. 1º - Alterar o Regulamento Geral e o Caderno de Orientações
Metodológicas da IV Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária, para:
I - estabelecer que cada estado, inclusive o Distrito Federal, deverão organizar,
no mínimo, 3 (três) conferências locais (de abrangência municipal ou intermunicipal),
destinadas a receber e debater as propostas que serão encaminhadas às conferências
estaduais como condição para conferir legitimidade à etapa estadual e os delegados nela
escolhidos;
II - aprovar a realização de uma conferência temática sobre Agroecologia e
Economia Solidária.
III - aprovar a realização de uma conferência temática sobre Mulheres e
Economia Solidária.
IV - aprovar a realização de uma conferência temática sobre Educação Popular
em Economia Solidária e Autogestão.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando
convalidados os atos praticados no período de 18 de setembro de 2024 até a data de sua
publicação no DOU.
FERNANDO ZAMBAN
Secretário
Substituto
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHOS DE 26 DE SETEMBRO DE 2024-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 2063 (3415098), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
19964.200577/2024-35, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiares de São Gonçalo do Gurguéia-PI, CNPJ 02.821.902/0001-14, para
representação da categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultores
familiares, ativos ou aposentados, proprietários ou não, que exerçam atividade rural,
individualmente ou em regime de economia familiar, em área não superior a dois
módulos rurais, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, com abrangência Municipal e base
territorial no município de São Gonçalo do Gurguéia, no Estado do Piauí, nos termos dos
arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de
prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 2044 (Sei3360660), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
19980.211806/2023-68, de interesse do SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE
MURITIBA E REGIÃO/BA, CNPJ 52.142.603/0001-21, para representação da categoria
Profissional dos Empregados no Comércio Atacadista e Varejista, com abrangência
Intermunicipal e base territorial nos municípios de Adustina, Antônio Cardoso, Apuarema,
Aratuípe, Barro Preto, Buritirama, Cabaceiras do Paraguaçu, Canudos, Conceição da Feira,
Coração de Maria, Coronel João Sá, Curaçá, Fátima, Feira da Mata, Heliópolis, Ibirapitanga,
Irajuba, Itiruçu, Jaguaripe, Lafaiete Coutinho, Lajedo do Tabocal, Muritiba, Nova Itarana,
Novo Triunfo, Pedro Alexandre, Planaltino, Sítio do Quinto e Uauá, no Estado da Bahia,
nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade
e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho , no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 2054 (Sei3388189), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
19980.211761/2023-21, de interesse do Sindicato das Empresas de Garagens e
Estacionamentos do Estado da Bahia, CNPJ 52.086.566/0001-81, para representação da
categoria econômica das Empresas de Garagens e Estacionamentos, com abrangência
Estadual e base territorial no Estado da Bahia/BA, nos termos dos arts. 13 e 14 da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30
(trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 2047 (SEI 3370531), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.104368/2023-81, de interesse do SIDPESCAPAÇO - Sindicato dos Pescadores de
Paço do Lumiar, CNPJ: 36.886.559/0001-08, tendo em vista a ausência de
complementação documental no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente
notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por
conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 2048 (SEI 3370868), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.103651/2023-95, de interesse do SINDACE/ACS - SPA- Sindicato dos Agentes de
Combate ás Endemias e Agentes Comunitários de Saúde de São Pedro da Aldeia - RJ,
CNPJ: 38.406.574/0001-37, tendo em vista a ausência de complementação documental no
prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22,
inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 2049 (3371602), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.103041/2023-91, de interesse do SIMPROMAR - SINDICATO DOS MUSICOS
PROFISSIONAIS DE MARINGA E REGIÃO, CNPJ: 10.529.754/0001-97, tendo em vista a
ausência de atualização da diretoria no sistema CNES, por inércia da entidade após
devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de
2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso
I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 2052 (Sei3386279, resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical nº
19980.211317/2023-14, de interesse do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Manaíra - PB - SINSERMMAN, CNPJ nº 25.345.093/0001-17, tendo em vista a não
caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de
1943 - CLT, com fulcro no art. 22, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023; b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo instrumento
normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 1973 (SEI 3087203), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical nº
19980.210978/2023-14, de interesse do SINDIPETRO - SINDICATO DOS TRABALHADORES
NO COMERCIO DE MINERIOS E DERIVADOS DE PETROLEO DE TUCUMA E REGIAO - PA,
CNPJ 52.041.724/0001-87, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos
termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, bem como a irregularidade de
documentação, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023
e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do
mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1158 (SEI 1432454), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical nº
19964.200324/2024-61, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiares de São Bento do Trairí/RN, CNPJ 01.766.325/0001-42, tendo em
vista a a insuficiência e irregularidade de documentação, bem como a incompatibilidade
entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos
termos do art. 22, incisos II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, e, por conseguinte,
b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1238 (SEI/1503246), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19980.211811/2023-71, de interesse do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores
Refrigeristas e em Oficinas de Veículos Automotivos da Bahia, CNPJ n.º 51.860.180/0001-
12, tendo em vista a irregularidade de documentação, bem como a existência de
incompatibilidade entre o pedido eletrônico no sistema CNES e a documentação
apresentada, nos termos do art. 22, incisos II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e,
por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do
mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1374 (SEI 1623597), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19980.234033/2023-98, de interesse do Sindicato dos Profissionais da Educação da rede
pública municipal de Maruim/SE - SINPEMAR, CNPJ n.º 20.765.583/0001-59, tendo em
vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei
nº 5.452, de 1943 - CLT, pela incompatibilidade entre o pedido eletrônico no sistema CNES
e a documentação apresentada, bem como a insuficiência e irregularidade de
documentação, nos termos do art. 22, incisos I, II e III da Portaria MTE nº 3.472, de 2023,
e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do
mesmo normativo.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
DESPACHOS DE 27 DE SETEMBRO DE 2024-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho , no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 2055 (Sei3388913), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
19980.211759/2023-52, de interesse do Sindicato dos Empregados nas Empresas de
Provedores de Acesso à Internet do Estado da Bahia, CNPJ 52.470.511/0001-70, para
representação da categoria profissional dos Empregados nas empresas de provedores de
acesso à internet, com abrangência Estadual e base territorial no Estado da Bahia, nos
termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e
abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 2057 (Sei3391903), resolve: PUBLICAR o pedido de Alteração
Estatutária nº 19964.201277/2023-92, de interesse do SINFRETIBA - Sindicato das
Empresas de Transporte de Passageiros Por Fretamento de Curitiba e Municípios do
Paraná, CNPJ nº 81.051.997/0001-00, para representação da categoria econômica das
Empresas de Transporte de Passageiros por Fretamento, com abrangência Intermunicipal
e base territorial nos municípios de Abatiá, Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante
Tamandaré, Altamira do Paraná, Alto Paraíso, Alto Paraná, Alto Piquiri, Altônia, Alvorada
do Sul, Amaporã, Ampére, Anahy, Andirá, Ângulo, Antonina, Antônio Olinto, Apucarana,
Arapongas, Arapoti, Arapuã, Araruna, Araucária, Ariranha do Ivaí, Assaí, Assis
Chateaubriand, Astorga, Atalaia, Balsa Nova, Bandeirantes, Barbosa Ferraz, Barra do
Jacaré, Barracão, Bela Vista da Caroba, Bela Vista do Paraíso, Bituruna, Boa Esperança, Boa
Esperança do Iguaçu, Boa Ventura de São Roque, Boa Vista da Aparecida, Bocaiúva do Sul,
Bom Jesus do Sul, Bom Sucesso, Bom Sucesso do Sul, Borrazópolis, Braganey, Brasilândia
do Sul, Cafeara, Cafelândia, Cafezal do Sul, Califórnia, Cambará, Cambé, Cambira, Campina
da Lagoa, Campina do Simão, Campina Grande do Sul, Campo Bonito, Campo do Tenente,
Campo Magro, Campo Mourão, Cândido de Abreu, Candói, Cantagalo, Capanema, Capitão
Leônidas Marques, Carambeí, Carlópolis, Cascavel, Castro, Catanduvas, Centenário do Sul,
Cerro Azul, Céu Azul, Chopinzinho, Cianorte, Cidade Gaúcha, Clevelândia, Colombo,
Colorado, Congonhinhas, Conselheiro Mairinck, Contenda, Corbélia, Cornélio Procópio,
Coronel Domingos Soares, Coronel Vivida, Corumbataí do Sul, Cruz Machado, Cruzeiro do
Iguaçu, Cruzeiro do Oeste, Cruzeiro do Sul, Cruzmaltina, Curitiba, Curiúva, Diamante do
Norte, Diamante do Sul, Diamante D'Oeste, Dois Vizinhos, Douradina, Doutor Camargo,
Doutor Ulysses, Enéas Marques, Engenheiro Beltrão, Entre Rios do Oeste, Esperança Nova,
Espigão Alto do Iguaçu, Farol, Faxinal, Fazenda Rio Grande, Fênix, Fernandes Pinheiro,
Figueira, Flor da Serra do Sul, Floraí, Floresta, Florestópolis, Flórida, Formosa do Oeste, Foz
do Iguaçu, Foz do Jordão, Francisco Alves, Francisco Beltrão, General Carneiro, Godoy
Moreira, Goioerê, Goioxim, Grandes Rios, Guaíra, Guairaçá, Guamiranga, Guapirama,
Guaporema, Guaraci, Guaraniaçu, Guarapuava, Guaraqueçaba, Guaratuba, Honório Serpa,
Ibaiti, Ibema, Ibiporã, Icaraíma, Iguaraçu, Iguatu, Imbaú, Imbituva, Inácio Martins, Inajá,
Indianópolis, Ipiranga, Iporã, Iracema do Oeste, Irati, Iretama, Itaguajé, Itaipulândia,
Itambaracá, Itambé, Itapejara d'Oeste, Itaperuçu, Itaúna do Sul, Ivaí, Ivaiporã, Ivaté,
Ivatuba, Jaboti, Jacarezinho, Jaguapitã, Jaguariaíva, Jandaia do Sul, Janiópolis, Japira,
Japurá, Jardim Alegre, Jardim Olinda, Jataizinho, Jesuítas, Joaquim Távora, Jundiaí do Sul,
Juranda, Jussara, Kaloré, Lapa, Laranjal, Laranjeiras do Sul, Leópolis, Lidianópolis,
Lindoeste, Loanda, Lobato, Luiziana, Lunardelli, Lupionópolis, Mallet, Mamborê,
Mandaguaçu, Mandaguari, Mandirituba, Manfrinópolis, Mangueirinha, Manoel Ribas,
Marechal Cândido Rondon, Maria Helena, Marialva, Marilândia do Sul, Marilena, Mariluz,
Mariópolis, Maripá, Marmeleiro, Marquinho, Marumbi, Matelândia, Matinhos, Mato Rico,
Mauá da Serra, Medianeira, Mercedes, Mirador, Miraselva, Missal, Moreira Sales,
Morretes, Munhoz de Melo, Nossa Senhora das Graças, Nova Aliança do Ivaí, Nova
América da Colina, Nova Aurora, Nova Cantu, Nova Esperança, Nova Esperança do
Sudoeste, Nova Fátima, Nova Laranjeiras, Nova Londrina, Nova Olímpia, Nova Prata do
Iguaçu, Nova Santa Bárbara, Nova Santa Rosa, Nova Tebas, Novo Itacolomi, Ortigueira,
Ourizona, Ouro Verde do Oeste, Paiçandu, Palmas, Palmeira, Palmital, Palotina, Paraíso do
Norte, Paranacity, Paranaguá, Paranapoema, Paranavaí, Pato Bragado, Paula Freitas, Paulo
Frontin, Peabiru, Perobal, Pérola, Pérola d'Oeste, Piên, Pinhais, Pinhal de São Bento,
Pinhalão, Pinhão, Piraí do Sul, Piraquara, Pitanga, Pitangueiras, Planaltina do Paraná,
Planalto, Ponta Grossa, Pontal do Paraná, Porecatu, Porto Amazonas, Porto Barreiro, Porto
Rico, Porto Vitória, Prado Ferreira, Pranchita, Presidente Castelo Branco, Primeiro de Maio,
Prudentópolis, Quarto Centenário, Quatiguá, Quatro Barras, Quatro Pontes, Quedas do
Iguaçu, Querência do Norte, Quinta do Sol, Quitandinha, Ramilândia, Rancho Alegre,
Rancho Alegre D'Oeste, Realeza, Rebouças, Renascença, Reserva, Reserva do Iguaçu,
Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Rio Azul, Rio Bom, Rio Bonito do Iguaçu, Rio Branco do
Ivaí, Rio Branco do Sul, Rio Negro, Rolândia, Roncador, Rondon, Rosário do Ivaí, Sabáudia,
Salgado Filho, Salto do Itararé, Salto do Lontra, Santa Amélia, Santa Cecília do Pavão,
Santa Cruz de Monte Castelo, Santa Fé, Santa Helena, Santa Inês, Santa Isabel do Ivaí,
Santa Izabel do Oeste, Santa Lúcia, Santa Maria do Oeste, Santa Mariana, Santa Mônica,
Santa Tereza do Oeste, Santa Terezinha de Itaipu, Santana do Itararé, Santo Antônio da
Platina, Santo Antônio do Caiuá, Santo Antônio do Paraíso, Santo Antônio do Sudoeste,
Santo Inácio, São Carlos do Ivaí, São Jerônimo da Serra, São João, São João do Caiuá, São
João do Ivaí, São João do Triunfo, São Jorge do Ivaí, São Jorge do Patrocínio, São Jorge
d'Oeste, São José da Boa Vista, São José das Palmeiras, São José dos Pinhais, São Manoel
do Paraná, São Mateus do Sul, São Miguel do Iguaçu, São Pedro do Iguaçu, São Pedro do
Ivaí, São Pedro do Paraná, São Sebastião da Amoreira, São Tomé, Sapopema, Sarandi,
Saudade do Iguaçu, Sengés, Serranópolis do Iguaçu, Sertaneja, Sertanópolis, Siqueira
Campos, Sulina, Tamarana, Tamboara, Tapejara, Tapira, Teixeira Soares, Telêmaco Borba,
Terra Boa, Terra Rica, Terra Roxa, Tibagi, Tijucas do Sul, Toledo, Tomazina, Três Barras do
Paraná, Tunas do Paraná, Tuneiras do Oeste, Tupãssi, Turvo, Ubiratã, Umuarama, União da
Vitória, Uniflor, Uraí, Ventania, Vera Cruz do Oeste, Verê, Virmond, Vitorino, Wenceslau
Braz e Xambrê, no Estado do Paraná, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº
3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para
impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho , no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 2056 (Sei3390509), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19980.211763/2023-11, de interesse do SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS EMPREGADOS
NAS EMPRESAS DE PET SHOP, CANIS, GATIS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS, BANHO E TOSA
PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS DA BAHIA, CNPJ 52.150.392/0001-79, tendo em vista
irregularidade de documentação apresentada após notificação de saneamento, nos termos
do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR
o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 2066 (SEI 3417869), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964
102383/2023-94, de interesse do Sindicato Regional dos Trabalhadores Rurais Agricultores
e Agricultoras Familiares de Darcinópolis e Palmeiras do Tocantins - TO, CNPJ:
13.700.530/0001-94, tendo em vista a ausência de complementação documental no prazo
legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso
II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 2067 (SEI 3418343), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro n.º
19964.201405/2023-06, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores em Depósito de
Distribuição, Centro de Distribuição e Empresas de Distribuição e Logística de Mercadorias
de Salvador e Região, CNPJ n.º 48.717.689/0001-04, tendo em vista a irregularidade de
documentação apresentada após notificação de saneamento, nos termos do art. 22, inciso
II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 2068 (SEI 3419839), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.202207/2023-51, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiares de Pindoba/AL, CNPJ nº 07.422.088/0001-89, tendo em vista a
ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente
notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por
conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 2069 (3422176), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.200183/2024-87, de interesse do SINDCARNES-ES - Sindicato dos Trabalhadores do
Comércio Varegista de Carnes Frescas e Derivados, açougueiro, peixeiro, salsicheiro e
aviário do Estado do Esp. Santo, CNPJ 39.795.497/0001-17, tendo em vista a não
caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de
1943 - CLT, assim como, a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema
CNES e a documentação apresentada, e a irregularidade de documentação não passível de
saneamento nos termos do art. 22, incisos I, II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023,
e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do
mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 2071 (SEI 3430292), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19980.215641/2023-01, de interesse do Sindicato dos Servidores Municipais de Antônio
Prado - SISMAP, CNPJ nº 01.147.709/0001-87, tendo em vista a insuficiência e
irregularidade de documentação apresentada após notificação de saneamento, nos termos
do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR
o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 2076 (Sei3435687), resolve: a) INDEFERIR o pedido de Alteração Estatutária n.º
19964.201826/2023-29, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do
Açúcar, Etanol e Bionergia de Chapadão do Sul, Costa Rica e Paraíso das Águas-MS, CNPJ
14.199.774/0001-06, tendo em vista a irregularidade de documentação apresentada após
notificação de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de
2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso
I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 2050 (SEI 3372809), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.107211/2023-15, de interesse do STTR - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE JATOBA - MA, CNPJ: 04.339.260/0001-47,
tendo em vista a ausência de complementação documental no prazo legal, por inércia da
entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso XI, da Portaria MTE
nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do
art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI