RESOLUÇÃO-RE Nº 3.597, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.597, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 1.130, de 7 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 69, de 11 de abril de 2022, Seção 1, página 148,
única e exclusivamente quanto ao deferimento do Cancelamento de registro ou
notificação, referente à empresa NANO ENDOLUMINAL S/A / 00.826.521/0001-00,
referente aos PROCESSOS 25351.039432/2005-74, 25024.000796/2006-57 e
25351.039483/2005-04.
Art. 2º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 4.340, de 18 de novembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União nº. 218, de 22 de novembro de 2021, Seção 1,
página 225, única e exclusivamente quanto ao indeferimento do Cancelamento de registro
por transferência de titularidade, referente à empresa NANO ENDOLUMINAL S/A /
00.826.521/0001-00, referente aos PROCESSOS 25351.039432/2005-74,
25024.000796/2006-57 e 25351.039483/2005-04.
Art. 3º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 4.340, de 18 de novembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União nº. 218, de 22 de novembro de 2021, Seção 1,
página 225, única e exclusivamente quanto ao indeferimento da Transferência de
titularidade de registro de material de uso em saúde, referente à empresa INTUS
PRODUTOS MÉDICOS EIRELI ME / 20.986.153/0001-67, referente aos PROCESSOS
25351.633762/2021-71, 25351.633792/2021-87 e 25351.634427/2021-90.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
KAREN DE AQUINO NOFFS