RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 Disciplina o procedimento para a interposição de recursos perante a Comissão Nacional Recursal e de Validação no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades, bem como nomeia os membros do referido colegiado O CONSELHO DAS CIDADES, no exercício das competências que lhe foram conferidas pelos arts. 3º e 8º do Decreto nº 5.790, de 25 de maio de 2006, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 25 da Portaria MCID nº 175, de 28 de fevereiro de 2024, resolve: Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo I, o procedimento para a interposição de recursos perante a Comissão Nacional Recursal e de Validação no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades. Art. 2º Nomear os representantes da Comissão Nacional Recursal e de Validação, na forma do Anexo II. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ALICE DE ALMEIDA VASCONCELLOS DE CARVALHO Secretária-Executiva
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Cidades — CONSELHO DAS CIDADES. Todos os atos de 30/09/2024