RESOLUÇÃO DICOL/SUDAM Nº 1.096, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO DICOL/SUDAM Nº 1.096, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA (DICOL/SUDAM), com base no disposto na Lei Complementar nº 124, de 3 de
Janeiro de 2007 e, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, IV, do anexo I do
Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022 e o art. 6º, II e XVII
do Regimento Interno desta Autarquia; e Diante dos fatos e fundamentos constantes nos
processos abaixo elencados, resolve:
Art. 1º - Aprovar: o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da
Pessoa Jurídica(IRPJ), referente à Modernização de Equipamentos, apresentado pela
Empresa Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 03.467.321/0001-99,
localizada em Cuiabá, Estado do Mato Grosso, conforme a Resolução Condel/Sudam nº
93/2021, reconhecendo-lhe o direito ao incentivo fiscal referente ao ano-calendário 2020,
Processo nº CUP: 59004.000036/2023-09; o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto
de Renda da Pessoa Jurídica(IRPJ), referente à Complementação de Equipamentos,
apresentado pela Empresa Inpasa Agroindustrial S/A, CNPJ: 29.316.596/0004-68, localizada
no Município de Nova Mutum, Estado do Mato Grosso, conforme a Resolução
Condel/Sudam nº 93/2021, reconhecendo-lhe o direito ao incentivo fiscal referente ao
Ano-Calendário 2022, Processo nº CUP: 59004.002302/2023-20; o pleito de Reinvestimento
de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), anos-calendários 2021 e 2022, para
complementação de equipamentos, apresentado pela empresa Marborges Agroindústria
LTDA, localizada no Município de Moju, Estado do Pará, reconhecendo-lhe o direito ao
benefício, conforme Resolução Condel/Sudam nº 93/2021, Processo nº CUP:
59004.002396/2023-37.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
Superintendente
JORGE FROTA PEREIRA JUNIOR
Diretor de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de
Investimentos
AHARON ALCOLUMBRE
Diretor de Promoção do Desenvolvimento Sustentável
JORGIENE DOS SANTOS OLIVEIRA
Diretora de Planejamento e Articulação de Políticas
ALINE DIAS ROSSY
Diretor de Administração