RESOLUÇÃO DICOL/SUDAM Nº 1.090, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO DICOL/SUDAM Nº 1.090, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA (DICOL/SUDAM), com base no disposto na Lei Complementar nº 124, de 3 de
Janeiro de 2007 e, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, do anexo I do
Decreto nº 11.230, de 7 de outubro de 2022 e o art. 6º, II e XVII do Regimento Interno
desta Autarquia e diante dos fatos e fundamentos constantes no Processo nº CUP
59004.002478/2023-81, resolve:
Art. 1º Aprovar a prorrogação do prazo final previsto no art. 7º, § 3º e § 4º da
Resolução Normativa DICOL/SUDAM nº 07/2023 (SEI 0608457), para envio das informações
solicitadas pelo SIAV-Incentivos referente ao exercício de 2023, até o dia 30 de novembro
de 2024.
Art. 2º Ficam mantidas todas as demais condições previstas na Resolução
Normativa DICOL/SUDAM nº 07/2023 e orientações contidas no Ofício Circular nº
199/2024-GAB/SUPERIN, de 17 de julho de 2024, (SEI 0611365).
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
Superintendente
JORGE FROTA PEREIRA JUNIOR
Diretor de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de
Investimentos
AHARON ALCOLUMBRE
Diretor de Promoção do Desenvolvimento Sustentável
JORGIENE DOS SANTOS OLIVEIRA
Diretora de Planejamento e Articulação de Políticas
ALINE DIAS ROSSY
Diretora de Administração