RESOLUÇÃO CNSP Nº 471, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

II - para fins do disposto no art. 7º, projeções e análises, individuais e consolidadas,
relativas aos riscos de que trata o inciso I, considerando parâmetros, premissas e testes de
estresse coerentes entre si.
III - para fins do disposto no art. 6º, § 1º, revisões relevantes nos planos de negócios
de supervisionadas individuais, ou alterações substanciais nos perfis de risco delas ou do
conjunto de supervisionadas;
IV - para fins do disposto no art. 11, as seguintes informações:
a) lista das supervisionadas contempladas no ORSA, indicando eventuais inclusões
ou exclusões de supervisionadas com relação à sua execução anterior;
b) descrições do direcionamento estratégico, apetite por risco e riscos do conjunto
de supervisionadas, explicitando sua relação com os de cada supervisionada individual; e
c) descrição das participações societárias e das principais transações entre as
supervisionadas consideradas no ORSA; e
V - para fins do disposto no art. 16, os níveis de controle referentes ao conjunto de
supervisionadas e as ações a serem adotadas por supervisionadas específicas nos casos em que
o ORSA indique a possibilidade de sua infração;
Parágrafo único. Nas projeções e análises consolidadas, mencionadas no inciso II,
deverão ser eliminadas as participações societárias ou transações existentes ou planejadas
entre supervisionadas que possam fazer com que o resultado de uma supervisionada individual
seja indevidamente considerado em duplicidade.
Art. 22. Na hipótese prevista no art. 21, caberá à supervisionada líder do grupo
prudencial, quanto aos papéis e responsabilidades previstos nesta Resolução:
I - estabelecer, aprovar e manter atualizada a política do ORSA, de que trata o
Capítulo III, Seção II, bem como os normativos internos que a desdobram, disponibilizando os
referidos documentos para as demais supervisionadas integrantes do SCI/EGR unificado;
II - constituir, ou designar, as unidades de que tratam os arts. 10 e 15, que poderão
possuir a prerrogativa de demandar atividades de unidades pertencentes às demais
supervisionadas integrantes do SCI/EGR unificado;
III - elaborar e aprovar o relatório do ORSA, de que trata o Capítulo III, Seção IV,
disponibilizando-o para as demais supervisionadas integrantes do SCI/EGR unificado;
IV - elaborar e aprovar o plano de contingência de capital, de que trata o art. 16,
disponibilizando-o para as demais supervisionadas integrantes do SCI/EGR unificado; e
V - monitorar, a nível agregado, o PLA do conjunto de supervisionadas com relação
aos níveis de controle de que trata o art. 21, inciso V, bem como demandar ações de
supervisionadas individuais na hipótese de sua infração, conforme previsto no plano de
contingência de capital.
§ 1º Caberá a cada supervisionada individual, em termos de gestão de capital:
I - monitorar seu PLA com relação aos níveis de controle estabelecidos no plano de
contingência de capital e, na hipótese de sua infração, adotar as ações que se façam
necessárias; e
II - na hipótese de infração dos níveis de controle de que trata o art. 21, inciso V,
adotar as ações demandadas pela supervisionada líder do grupo prudencial.
§ 2º A supervisionada líder que seja controladora direta ou indireta de outras
supervisionadas de seu grupo prudencial poderá desempenhar, em nome destas, as atividades
previstas no § 1º.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 23. A supervisionada deverá conservar, nos termos da regulamentação em
vigor, as versões vigentes e anteriores dos seguintes documentos:
I - política do ORSA, de que trata o Capítulo III, Seção II, bem como os normativos
internos que a desdobram;
II - relatório do ORSA, de que trata o Capítulo III, Seção III;
III - plano de contingência de capital; e
IV - demais documentos que comprovem o atendimento ao disposto nesta
Resolução.
Parágrafo único. A supervisionada deverá permitir o pronto acesso da Susep aos
documentos mencionados no caput, sempre que solicitado pela Autarquia.
Art. 24. Fica a Susep autorizada a expedir normas e orientações complementares à
implementação do disposto nesta Resolução, inclusive para determinar:
I - formato padronizado para elaboração do relatório do ORSA, bem como novas
informações obrigatórias que ele deve conter; e
II - testes de estresse obrigatórios, para fins do disposto no art. 7º, inciso III.
§ 1º A determinação do disposto nos incisos I e II do caput poderá se dar através de
comunicação específica a supervisionada nominalmente identificada, ou de emissão de ofício
circular, divulgações em sítio eletrônico ou outros mecanismos que especifiquem claramente o
tipo ou perfil de supervisionada a que se destina.
§ 2º A comunicação mencionada no § 1º poderá, considerando as circunstâncias de
cada caso concreto, conceder prazo adicional para a aprovação do relatório do ORSA.
Art. 25. As supervisionadas terão os seguintes prazos para adequação ao disposto
nesta Resolução:
I - para as supervisionadas enquadradas no segmento S1:
a) até 31 de dezembro de 2026 para o disposto no art. 8º, inciso II, alínea "a"; e
b) até 31 de dezembro de 2025 para os demais dispositivos; e
II - para as supervisionadas enquadradas no segmento S2, até 31 dezembro de
2026.
Parágrafo único. O prazo para conclusão do primeiro ciclo de validação do ORSA,
conforme Capítulo III, Seção V, será de quatro anos, contados a partir da aprovação do primeiro
relatório do ORSA, sem prejuízo do disposto no art. 13, § 2º.
Art. 26. Esta Resolução entra em vigor em 1º de novembro de 2024.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
Superintendente