RESOLUÇÃO CNPD Nº 2, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 3 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 92. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. Todos os atos de 30/09/2024

Nº 15.460. Processo nº 48500.002712/2021-91. Interessado: Dom Atacarejo S.A., CNPJ nº
31.698.759/0001-13. Objeto: Alterar o regime de exploração e transferir a titularidade da
UFV Jusante 5, CEG UFV.RS.MG.050788-1.01, localizada em São Gonçalo do Abaeté, estado
de Minas Gerais, de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE para Autoprodução
de Energia Elétrica - APE.
As íntegras destas Resoluções constam dos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
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