RESOLUÇÃO BCB Nº 416, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO BCB Nº 416, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre os procedimentos para a apuração
das taxas prefixadas "Pm" e "PMm", de que trata o
art. 2º da Resolução CMN nº 5.180, de 27 de
setembro de 2024.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão extraordinária
realizada em 27 de setembro de 2024, com base no art. 3º da Lei nº 13.483, de 21
de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º As taxas prefixadas "Pm" e "PMm", de que trata o art. 2º da
Resolução CMN nº 5.180, de 27 de setembro de 2024, serão calculadas com base,
respectivamente, nas taxas relativas aos prazos de cinco anos - TDP e de três anos -
TDPM, apuradas a cada dia útil, a partir da estrutura a termo de taxa de juros dos
títulos de rentabilidade prefixada do Tesouro Nacional, Letras do Tesouro Nacional -
LTN e Notas do Tesouro Nacional Série F - NTN-F, de acordo com as fórmulas abaixo,
sendo expressas sob a forma anual, em termos percentuais, considerando a convenção
de 252 dias úteis, com duas casas decimais:
1_BCB_30_001
a) TDPi corresponde à i-ésima taxa de juros relativa ao prazo de cinco anos
apurada a cada dia útil a partir da estrutura a termo de taxas de juros dos títulos de
rentabilidade prefixada do Tesouro Nacional, LTN e NTN-F, disponível nos três meses
imediatamente anteriores ao dia de apuração da taxa "Pm", contados de data a data,
expressa sob a forma anual, considerando a convenção de 252 dias úteis, com duas
casas decimais; e
b) n corresponde ao número de dias úteis com taxas TDP disponíveis nos
três meses imediatamente anteriores ao dia de apuração da taxa "Pm", contados de
data a data; e 1_BCB_30_002
a) TDPMi corresponde à i-ésima taxa de juros relativa ao prazo de três anos
apurada a cada dia útil a partir da estrutura a termo de taxas de juros dos títulos de
rentabilidade prefixada do Tesouro Nacional, LTN e NTN-F, disponível nos três meses
imediatamente anteriores ao dia de apuração da taxa "PMm", contados de data a data,
expressa sob a forma anual, considerando a convenção de 252 dias úteis, com duas
casas decimais; e
b) n corresponde ao número de dias úteis com taxas TDPM disponíveis nos
três meses imediatamente anteriores ao dia de apuração da taxa "PMm", contados de
data a data.
Art. 2º As taxas TDP e TDPM mencionadas, respectivamente, no art. 1º,
caput, incisos I e II, serão calculadas a partir da estrutura a termo de taxas de juros
das LTN e das NTN-F a ser estimada diariamente com base na seguinte fórmula: 1_BCB_30_003
Parágrafo único. Para fins de apuração das taxas de juros a que se refere
o caput, será aplicada conversão ao regime de capitalização anual, considerando a
convenção de 252 dias úteis.
Art. 3º Para cada vencimento de LTN e de NTN-F que compõe a base de
dados de que trata o art. 3º será calculada, a cada dia útil, a taxa de juros média -
TM, de acordo com a fórmula abaixo, expressa sob a forma anual, em termos
percentuais, considerando a convenção de 252 dias úteis: 1_BCB_30_004
I - Fj corresponde ao montante financeiro da j-ésima operação definitiva do
k-ésimo vencimento de LTN e de NTN-F;
II - ij corresponde à taxa de juros da j-ésima operação definitiva do k-ésimo
vencimento de LTN e de NTN-F, expressa sob a forma anual, em termos percentuais,
considerando a convenção de 252 dias úteis; e
III - n corresponde ao número de operações definitivas com o k-ésimo
vencimento de LTN e de NTN-F.
1_BCB_30_005
§ 1º Os erros de estimação consistem na diferença entre o preço médio de
cada vencimento de LTN e de NTN-F que compõe a base de cálculo e o respectivo
preço teórico.
§ 2º O preço médio de cada vencimento de LTN e de NTN-F corresponde
ao somatório de seus pagamentos descontados pela taxa de juros média calculada de
acordo com o art. 3º.
§ 3º O preço teórico de cada vencimento de LTN e de NTN-F corresponde
ao somatório de seus pagamentos descontados pelas taxas de juros estimadas
conforme a estrutura a termo de taxa de juros de que trata o art. 2º para cada prazo
de pagamento.
§ 4º O quadrado do erro de estimação de cada vencimento de LTN e de
NTN-F será ponderado pelo valor inverso da medida da duração do título a que se
refere.
Art. 5º O Departamento de Operações do Mercado Aberto - Demab adotará
as medidas necessárias à execução do disposto nesta Resolução.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DIOGO ABRY GUILLEN
Diretor de Política Monetária
Substituto